REDAÇÃO ENEM/2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a seguridade dos direitos aos menores no Brasil. No entanto, a teoria apresenta-se muito distante da prática, ao ser possível vislumbrar o grande número de pessoas sem registro no Brasil, contribuindo para uma invisibilidade social e ferindo os preceitos da cidadania que integram a Constituição Brasileira de 1988. Isso acontece, em primeira instância, por ocasião da disparidade social que emerge na nação e, posteriormente, pela ausência de conhecimento dos pais que compromete a oficialização da existência da criança perante o Estado e a sociedade, restringindo-lhe, assim, direitos e deveres constitucionais.
Nesse sentido, a desigualdade social é um fator que intensifica os entraves da temática. Sob esse ponto de vista, o romance “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, atenta-se para o fato, ao apresentar a existência de personagens tipificados, como o “Menino mais velho” e o “Menino mais novo”, além da precária situação social a que a família era submetida. Nesse contexto, observa-se que a carência de recursos é uma grande facilitadora para a invisibilidade social, já que os preceitos que ratificam a necessidade da nomeação de uma pessoa acabam se transformando em detalhes, haja vista a existência de outras prioridades para a garantia da sobrevivência humana, como a alimentação diária e a obtenção de subsídios para a moradia.
Além disso, a desigualdade social emerge um outro problema: a falta de conhecimento dos pais sobre a importância do registro civil para a garantia da cidadania. Nesse viés, a precariedade do ensino, aliada à dificuldade de acesso à escola, reverbera em uma alienação ingênua que desconhece as necessidades de uma documentação pessoal para a garantia de direitos básicos, como a escola, por exemplo, e de deveres essenciais como o ato de votar. Essa inoperância funcional relacionada à educação pode ser comprovada pelos dados do PISA – prova internacional que qualifica a educação entre países – que confere, ao Brasil, os últimos lugares em todas as edições, culminando numa defasagem que compromete as ações sociais e fere os conceitos de cidadania.
Urge, portanto, que o Governo – responsável pelo bem-estar da população – viabilize fundos orçamentários para as famílias mais carentes do país. Tal estratégia pode ser feita por intermédio de programas sociais, como o Bolsa-Família, com a finalidade de mitigar a desigualdade social e, consequentemente, promover o acesso ao conhecimento. Desta maneira, a invisibilidade social será minimizada e as oportunidades para a obtenção do registro civil poderão ser fomentadas, instituindo os conceitos de cidadania apresentados tanto pelo ECA quanto pela Constituição Federal.
