As mulheres nas Forças Armadas brasileiras
O Ministério da Defesa (MD) e as Forças Armadas estão engajados na política do estado brasileiro de promoção dos direitos das mulheres.
Estas correspondem a parcela crescente dos efetivos militares e estão presentes em todos os cenários em que as Forças Armadas atuam no cumprimento de suas missões constitucionais.
Há, hoje, mais de 22 mil mulheres militares, que perfazem aproximadamente 7% do efetivo militar brasileiro. A expectativa é de aumento quantitativo e qualitativo nos próximos anos. A partir da década de 1990, as mulheres começaram a entrar nas academias militares e, desde então, vêm-se destacando profissionalmente em todas as atividades que desempenham.
Desde a Guerra da Independência, a trajetória da mulher militar brasileira foi marcante, balizada por figuras emblemáticas como Maria Quitéria, Ana Néri e Anita Garibaldi, no século XIX, e pelas integrantes do Corpo de Enfermeiras da Força Expedicionária Brasileira na Seial. A partir da década de 1980, a presença feminina nas Forças Armadas foi-se consolidando na Segunda Guerra Mundial, inicialmente nas áreas técnicas e administrativas, e, mais recentemente, como combatentes.
Na Marinha, as mulheres começaram a fazer parte dos quadros a partir de 1980, quando o ingresso na força foi regulamentado por lei. Em 25 de novembro de 2012, a capitão-de-mar-e-guerra Dalva Maria Carvalho Mendes, do quadro de médicos do Corpo de Saúde da Marinha, tornou-se a primeira brasileira a alcançar o posto de oficial general das Forças Armadas, ao ser promovida a contra-almirante. A Escola Naval recebeu sua primeira turma de mulheres em 2014, para a especialidade de intendência. Em 2019, as mulheres passaram a ter a possibilidade de ingressar no Corpo da Armada (CA) e no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) da Escola Naval, habilitando-se a participar da atuação operativa de combate da Marinha do Brasil.
A Força Aérea Brasileira (FAB) criou o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica (CFRA) em 1981, absorvendo, no ano seguinte, sua primeira turma, composta por 150 mulheres de diversas formações. Em 1996, a Academia da Força Aérea recebeu as primeiras mulheres para a especialidade de intendência. A partir de 2003, elas puderam entrar também como aviadoras. A Aeronáutica é, atualmente, a força singular que registra a maior participação feminina em seus quadros - inclusive em postos da linha de frente do combate, como pilotos de caça.
No Exército, a primeira turma de formação envolvendo mulheres foi aberta na Escola de Administração, em 1992, com 49 alunas. Em 1996, a Força Terrestre instituiu o serviço militar feminino voluntário para médicas, dentistas, farmacêuticas, veterinárias e enfermeiras de nível superior. Nesse mesmo ano, incorporou a primeira turma de 290 voluntárias para prestarem o serviço militar na área de saúde. A partir de 2017, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) passou a receber mulheres nas carreiras combatentes nos quadros de logística (intendência e material bélico). Em fevereiro de 2019, a AMAN deu início à formação de combate da primeira turma de cadetes com presença de mulheres. O MD tem incentivado a ampliação da participação de mulheres militares em contingentes brasileiros nas operações de paz. Hoje, essa presença corresponde a cerca de 3% do total - sendo aproximadamente 0,4% das tropas desdobradas, 15% dos observadores militares, 12% dos oficiais de Estado-Maior e 10% dos policiais militares, de acordo com dados da ONU de fevereiro de 2019. Por intermédio do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), o MD capacita e treina oficiais, policiais militares e civis para atuar em operações de manutenção da paz, tendo em mente a perspectiva dos direitos das mulheres e das meninas, inclusive com rigoroso treinamento contra o abuso e a exploração sexual.
Fonte II
A partir da segunda metade do século XX as forças
armadas de vários países do mundo começaram a
admitir mulheres, que receberam formação idêntica a
dos homens. Esse processo marca uma ruptura na
história dos exércitos ocidentais, abrindo espaço para
uma atuação diferente das funções auxiliares e
modificando o esquema tradicional de recrutamento,
alistamento e participação das mulheres apenas em
tempos de guerra. Entre os países que se destacam no
número de mulheres em suas forças armadas estão os
Estados Unidos, 14% em relação ao total de soldados
do país, Canadá com 11%, Hungria com 9% e França
com 8,5%, de acordo com dados da Organização do
Tratado do Atlântico Norte (Otan, 2000).
O exército brasileiro foi o último das forças
armadas a aceitar mulheres. Elas passaram a integrar os quadros complementares e de apoio
administrativo, exercendo funções como médicas,
dentistas, farmacêuticas, economistas, advogadas
e outros. Depois, foram incorporadas nos quadros
permanentes, mas sem poder galgar o topo da
carreira. Segundo Maria Celina, que coordenou a
sessão temática "Forças armadas e gênero", no II
Encontro Nacional da Associação Brasileira de
Estudos de Defesa, que ocorreu um julho deste
ano, as mulheres desafiam o conceito tradicional
de soldado profissional secularmente associado à
valentia como atributo masculino. "Elas são
consideradas, em geral, como seres que precisam
ser protegidos, dentro e fora dos quartéis, e isto
suporia a exclusão em certas atividades
consideradas de risco e de rigor disciplinar e,
portanto, masculinas", acredita.
