Tratando do discurso de ódio, a ideia constitucional de que todo e qualquer indivíduo tem o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento, é categoricamente negativada pela usurpação do limite e do bom senso, quando se externa e promove o caos moral através da ofensa, seja ela étnica, politica, racial, religiosa ou sexual. Neste sentido, discorre Winfried Brugger (2007, p.118): “[...] palavras que tendam a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião, ou que têm a capacidade de instigar a violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas”.
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Na atualidade, o simbolismo de que, todo e qualquer usuário é um formador de opinião, acalenta a externalização do discurso de ódio atribuído por uma série de comportamentos inautênticos nas redes sociais, que provêm de ordem crescente como uma grande problemática a ser enfrentada. O que não podemos esquecer, é que os ditames jurídicos e os elementos constitucionais estão presentes em todo e qualquer ato de nossas vidas, e a ideia repassada pelo jargão popular “internet não é terra de ninguém”, cai por terra, quando medidas judiciais são convalidadas. Em tese, a punibilidade em face dos famosos crimes virtuais.
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Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.
Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.
Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A relação entre a mídia e a liberdade de expressão é fundamental, pois ela reúne os meios que alargam as possibilidades das mais variadas manifestações como a escrita e a expressão plástica.
O direito de se expressar não indica que não haja imposição de limites éticos e morais. Assim, a calúnia não é permitida, bem como atos de injúria, pois desta forma há direitos que deixariam de ser preservados.
