Operação da PF combate desvio de recursos públicos em Pernambuco
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) uma operação em Pernambuco para apurar o uso de casas lotéricas de propriedade de políticos para lavagem de dinheiro decorrente de crimes de desvio de verba pública e de corrupção. Os envolvidos podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa.
Batizada de Mapa da Mina, a ação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). A PF cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, sendo 23 na Região Metropolitana de Recife, um em Caruaru e um na cidade de Floresta. Participam das buscas 100 policiais federais, além de auditores da CGU.
"A investigação, iniciada em abril de 2018 com a deflagração da Operação Decimus, identificou que um grupo empresarial comandado por oficial da PM/PE [Polícia Militar de Pernambuco], com atuação na área de vigilância e de serviços gerais, teve crescimento econômico vertiginoso a partir de 2013, a reboque de contratos com entidades públicas municipais, estaduais e federais, mediante dispensas de licitação suspeitas ou processos licitatórios direcionados", informou a Polícia Federal.
Contratos milionários
Segundo ela, de 2013 até 2020, duas das empresas do grupo receberam aproximadamente R$ 175 milhões dos cofres públicos (R$ 54 milhões de municípios, cerca de R$ 105 milhões de entidades estaduais e R$ 16 milhões de entidades federais).
A PF disse, também, que os indícios colhidos na primeira fase da operação mostram que os políticos investigados atuam em parceria com o grupo empresarial junto a dirigentes de alguns desses órgãos públicos, com o objetivo de direcionar licitações ou sua dispensa em favor de empresas do grupo.
"Apurou-se que as firmas beneficiadas com os contratos públicos milionários - ou outras empresas a elas coligadas - transferem dinheiro rotineiramente para cinco casas lotéricas de propriedade dos agentes políticos envolvidos, mantidas apenas para viabilizar o processo de lavagem de dinheiro, já que as lotéricas não geram lucros reais para seus sócios. As somas transferidas já totalizam mais de R$ 14 milhões, de 2013 até a corrente data", finalizou a Polícia Federal.
COMO ACONTECE UMA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL?
Basicamente, uma operação consiste em investigar e elucidar crimes, obtendo provas de que algo ilegal ocorreu. Esse trabalho é feito pela polícia, de modo geral, porém, não apenas por ela. Ao final, os policiais – no caso federais – devem apontar quem foram os responsáveis pelas ações ilícitas.
Quando uma investigação é terminada pela PF, todas as provas recolhidas devem ser enviadas ao Ministério Público Federal (MPF). Com base nos dados investigados e nos relatórios produzidos pela Polícia Federal, o Ministério vai analisar todas as informações.
Após as avaliações, será apresentada uma acusação formal, uma denúncia à Justiça contra aquele ou aqueles responsáveis pelo crime, por exemplo: um doleiro, um chefe de quadrilha, todos os membros de uma organização criminosa e assim por diante.
Assim, os promotores ou os procuradores de justiça, membros do MP, vão avaliar cada caso. Os promotores atuam em 1º grau ou instância, buscando preservar os direitos da comunidade na qual atua. Dependendo do tamanho da população local, maior será o número de especificações desse funcionário público. Os procuradores de justiça atuam no 2º grau ou instância, perante o Tribunal de Justiça (os desembargadores). Trata-se do nível mais elevado do Ministério Público. De modo geral, o MP pode:
Depois que o juiz, membro do Poder Judiciário, recebe a denúncia do MP, será iniciado o processo de responsabilização criminal. O processo, como se sabe, é lento, incluindo também toda a defesa do(s) acusado(s). Após isso, o juiz vai emitir o resultado final, condenando ou absolvendo o réu. Caso haja a culpa, deverá ser determinada também a penalidade. Aqui no Brasil, as penas geralmente se dão em termos de anos de prisão conforme o crime.
Uma operação da Polícia Federal nada mais é do que um tipo de investigação criminal, guardadas as suas especificações, assim como possuem também a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Vemos com frequência os agentes entrando em casas de suspeitos. Isso apenas pode ocorrer com um mandado. Este só pode ser liberado, legalmente, quando há suspeitas fundamentadas de que existe prova do crime na respectiva localidade. Nenhum agente público pode entrar em nossas residências a fim de resolver um problema criminal, sem que haja uma autorização prévia.
Fonte: https://www.politize.com.br/policia-federal-qual-importancia/
