INSTRUÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: "A violência política de gênero no Brasil"

Texto I

De acordo com o levantamento realizado pela organização Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres representam aproximadamente 13% dos cargos eletivos de todas as esferas políticas do Brasil (municipal, estadual e federal). A baixa representatividade e participação feminina na política nacional pode ser considerado um reflexo das desigualdades entre os gêneros presente em tantas esferas da sociedade brasileira. 

Entre os fatores de desigualdade que afetam a participação política das mulheres está a violência de gênero. Isso significa que, para além das barreiras históricas para se eleger, quando as mulheres chegam ao poder elas ainda enfrentam muitas dificuldades para manter os cargos conquistados – simplesmente por serem mulheres. 

Neste artigo, vamos falar sobre o que é a violência política de gênero e suas consequências no contexto político do Brasil!

O que é violência política de gênero?

A violência política de gênero pode ser definida, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. 

De acordo com o levantamento realizado pela Terra de Direitos e Justiça Global, a violência política de gênero acontece em maior parte pelos oponentes ou colegas das mulheres por meio de ameaças massivas virtuais. A pesquisa ainda aponta que “nos casos em que foi possível identificar o sexo do autor da violência, os homens aparecem como autores em 100% dos casos de assassinatos, atentados e agressões e em mais de 90% dos casos de ameaças e ofensas”. (Lauris & Hashizume, 2020: 49)

A violência política de gênero acontece, na maioria dos casos, não em forma de agressão física, mas em ameaças, intimidação psicológica, humilhações e ofensas. 

Nesse sentido, é muito importante estabelecer a relação entre a violência de gênero e a violência política de gênero. Nos dois casos, o papel social e historicamente imposto às mulheres é utilizado como forma de ataque ou intimidação. Isso porque, ao longo da história global, as mulheres foramafastadas da política e esse papel ficou reservado apenas aos homens. Isso leva a “uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque.” (Lauris & Hashizume, 2020: 52). 

Alguns exemplos práticos de violência política de gênero são:

• a interrupção frequente de fala em ambientes políticos;
• a desqualificação das suas habilidades;
• a desproporcionalidade no repasse do fundo partidário.

Uma situação recente de violência política de gênero foi o episódio de assédio sexual dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2020. A deputada Isa Penna foi assediada sexualmente por outro deputado durante uma sessão da Casa Legislativa.

[...]

Tomando como base o conceito de representação descritiva de Hanna Pitkin (1967), os políticos eleitos deveriam ser um espelho da sociedade, mas não é o que acontece no Brasil. Segundo o IBGE, 51.8% da população brasileira é composta por mulheres, ou seja, as mulheres eleitas para cargos eletivos deveriam seguir essa mesma proporção. Entretanto, na atual composição das casas legislativas do Brasil, a realidade mostra uma sub-representação na quantidade de mulheres eleitas. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, em 2021 15.2% dos deputados federais são mulheres segundo o Inter-Parliamentary Union. 

Como já mencionamos, no caso específico das mulheres, a discriminação acontece porque elas são vistas de maneira inferiorizada em relação aos homens. Para além dos preconceitos oriundos de outras esferas da vida em sociedade, o âmbito político possui seu próprio imaginário. Assim, por construção histórica, a atividade política é atribuída ao homem, já que ele seria o mais capaz de tomar decisões pela razão, enquanto a mulher é vista como emotiva, fraca e sensível.

De modo a tentar sanar o problema da baixa representatividade, as ações afirmativas, como as cotas, foram criadas. No Brasil, a Lei das Eleições de 2009 estipulam que as candidaturas femininas devem ser pelo menos 30% do total de candidatos para algum cargo específico em um partido político. 

Fonte: https://www.politize.com.br/violencia-politica-de-genero/

Texto II

Fonte: https://plenarinho.leg.br/index.php/2019/12/camara-entra-no-combate-violencia-politica-de-genero/