Sem banheiro, pagamento ou equipamentos de segurança, mas com diversas dívidas por trabalho. Em dezembro de 2020, uma operação da Auditoria Fiscal do Trabalho encontrou um grupo de 18 trabalhadores em situação análoga à escravidão. O caso, que ocorreu em uma fazenda de laranjas no interior de São Paulo, exemplifica uma violação que nunca abandonou o Brasil apesar do fim oficial da escravidão há 133 anos. De acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, nos últimos 25 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo contemporâneo.
Ao longo deste período, o cientista político e coordenador da área de Combate ao Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, vem promovendo o debate sobre a questão. Ele ressalta que a manutenção do imaginário do que caracteriza o trabalho escravo cria obstáculos para o seu reconhecimento.
“A escravidão não existe apenas pela corrente. A escravidão moderna se refere a tratar alguém pior do que um animal, a restringir a liberdade, oferecer um salário ruim, a violar a dignidade humana”, argumenta.
Somente na década de 1990, o Brasil passou a reconhecer a existência do trabalho escravo no país. Antes disso, organizações da Sociedade Civil, como o CPT, já se mobilizavam para combater a violação e pressionar o Estado.
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Sem dados consolidados, o trabalho escravo doméstico é outro aspecto desta violação. Por ocorrer no ambiente privado, a fiscalização é ainda mais complexa.
Desta forma, casos como o de Madalena, resgatada após 38 anos trabalhando em condições análogas à escravidão para a mesma família, podem ocorrer por todo o país sem chegarem a ser denunciados.
“É difícil romper o vínculo entre o empregador e a vítima. Em alguns casos, cria-se a ideia de uma relação de afeto. Madalena buscou ajuda porque reconheceu a situação de abuso emocional e físico a que estava exposta. São pessoas pobres e que em nenhum momento receberam outras ofertas de trabalho. É um ciclo exploratório familiar e a sociedade legitima o trabalho doméstico quando se refere às mulheres”, explica Lys Sobral, coordenadora do Conaete.
Ela reforça que os casos que ganham repercussão colaboram para que as denúncias sejam feitas.
“Ainda tem uma resistência gigante. É bem mais complicado porque muita gente não denuncia por ter medo, por ser um vizinho e não ter certeza ou achar certa a condição de exploração que está vendo. Mas ver o caso repercutir, ser levado à justiça e a vítima livre colabora para que as situações sejam identificadas”.
Outro grupo vulnerável à exploração é composto por imigrantes e refugiados. Durante a pandemia, a exploração em oficinas de costura aumentou, com a necessidade da produção de máscaras. Em alguns locais da cidade de São Paulo, imigrantes produziam os itens recebendo R$ 0,05 por peça, sem qualquer direito trabalhista ou carteira assinada, com uma rotina que ultrapassava 18 horas diárias de trabalho.
LLys Sobral Cardoso, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), argumenta que é fundamental entender a posição das vítimas. “A pessoa não quer deixar o trabalho porque não tem outra perspectiva. O cenário se agrava ainda mais quando falamos de imigrantes e refugiados. Muitos deixam uma situação de miséria no país de origem e, ao verem a exploração por aqui, aceitam por não enxergarem outro caminho para a sobrevivência”.
Fonte: http://contextoshistoricos.blogspot.com/2012/09/confira-correcao-da-avaliacao-de.html
