A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Monitoramento eletrônico de presos: desrespeito aos direitos humanos ou qualificação do sistema carcerário?”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I – Reportagem

A utilização de tornozeleiras eletrônicas tem crescido no Brasil, sobretudo como alternativa à prisão preventiva e como forma de acompanhamento de detentos em regime semiaberto. Dados de secretarias estaduais indicam que, em algumas regiões, o número de monitorados já ultrapassa a população carcerária local. Defensores da medida afirmam que o monitoramento reduz custos, evita superlotação e amplia o controle estatal. Críticos, entretanto, apontam falhas tecnológicas, excesso de notificações indevidas e dificuldades de assistência jurídica, o que pode gerar punições injustas.

TEXTO II – Trecho jurídico

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a pena deve priorizar a reintegração social do condenado. O monitoramento eletrônico, regulamentado em 2010, é apresentado como um meio alternativo para garantir o cumprimento das condições impostas pelo juiz sem a necessidade do encarceramento físico. No entanto, a legislação reforça que tais medidas não podem violar a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental inscrito no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.

TEXTO III – Opinião

Para alguns especialistas em direitos humanos, o monitoramento eletrônico cria uma “prisão sem muros”, ampliando o controle do Estado para além do espaço prisional e podendo gerar estigmas sociais permanentes para o egresso. Já para gestores penitenciários, o dispositivo representa evolução tecnológica e contribui para o trabalho da Polícia Penal, que passa a atuar com dados e geolocalização, melhorando a segurança da sociedade.

TEXTO IV – Dados e desafios

Apesar das vantagens, relatórios apontam problemas frequentes, como falhas de bateria e zonas sem sinal, que levam ao descumprimento involuntário das regras. Em contrapartida, estados que aprimoraram o sistema relatam queda nos índices de evasão e redução significativa de custos quando comparado ao encarceramento tradicional.